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Corrupção à luz da jurilingüística

Responde a inquietação de educadores e políticos no atual contexto da corrupção na sociedade política.

Direito Penal | 30/abr/2001

O presente artigo responde a inquietação de educadores e políticos no atual contexto da corrupção na sociedade política. A despeito da carga negativa que a palavra nos sugere, por nos remeter à idéia de fenômeno de corrupção da moralidade pública, há uma outra face, a lingüística, que revela a corrupção como fenômeno resultante do processo de evolução das línguas modernas.

Corrupção, como fenômeno da Política, é tão antigo como a própria origem da palavra, que nos remete à forma latina 'corruptione'. Como modo de influenciar as decisões políticas, a corrupção é hoje um fator de desagregação dos sistemas políticos, particularmente os democráticos. Eis a sua face iníqua. Mas, mesmo na Política, terá tido a corrupção, na nossa história, uma face virtuosa? E, em outros campos das Ciências Humanas, qual o valor da corrupção?

Estranho nos parece, a princípio, cogitar a possibilidade de encaramos a corrupção como um fator do bem. A corrupção é também registrada na Lingüística, ciência da linguagem. Aqui, trouxe transformações positivas para as línguas modernas. Como signo histórico, a corrupção foi de importância fundamental na evolução da língua portuguesa. Sem a corrupção do latim clássico, elitizado e gramatilizado, não desfrutaríamos de uma língua tão dinâmica, marcada por variações fonológicas, morfológicas, geográficas e históricas, que assinalam o alto grau de diversidade lingüística em nossos dias. Diríamos que o povo foi uma espécie de corruptor da língua clássica, amoldando-a a um sistema lingüístico mais flexível e analítico. Não há como negarmos, pois, a faceta virtuosa da corrupção em termos lingüísticos.

Já no plano da Política, a corrupção é eticamente deplorável quando influencia decisões públicas ou interfere parcialmente na condução dos negócios públicos. Assim, os cidadãos, hoje, não toleram as atitudes corruptas que venham de um ex-presidente do Banco Central, em Brasília, ou de um vereador do PT, na Câmara de Fortaleza. Reagimos, impiedosamente, às influências ilícitas ou ilegais que visem atender a interesses de corruptores, sejam de origem econômica ou partidária.

Em termos políticos, ora a corrupção esteve historicamente ligada à idéia de legalidade ora à moralidade. Só com a evolução do Estado Moderno, a corrupção passou a ser considerada em termos de moralidade; antes, somente em termos de legalidade, isto é, corrupto era todo aquele que quebrava as normas jurídicas vigentes.

A maior prova da assertiva acima está no fato de o Direito se ocupar de coagir a peita, o nepotismo e o peculato; do contrário, a corrupção seria tão banalizada como trivial é ter uma empregada que executa serviços domésticos em nosso lar. No dia em que o Estado coibir o serviço doméstico, tê-lo é cometer de alguma forma a corrupção.

Assim, para a Política, passamos a distinguir três tipos de corrupção: a peita, o nepotismo e o peculato.

Nos regimes monárquicos, a peita era apenas um pacto realizado entre plebe e fidalgos. A peita era tributo pago pelo povo aos nobres. Hoje, na relação entre Estados e União, no tocante ao sistema tributário, não persistem os resquícios da peita medieval?

Também o nepotismo nem sempre foi visto como um vício prejudicial às sociedades política e civil. O Estado não inventou o nepotismo. A Igreja, instituição soberana na Idade Média, via no nepotismo apenas um princípio de autoridade. Assim, o nepotismo era apenas o gozo da autoridade que os sobrinhos e outros parentes do papa desfrutava na administração eclesiástica.

A partir do surgimento do Estado Democrático, o nepotismo se manifestou, na estrutura de poder, através da prática do favoritismo. As formas de favoritismo passaram a ser vistas como modos de discriminação e de proteção com parcialidade. As atitudes de favorecimento, mesmo em nome das alianças ou afinidades políticas ou de acolhimento da parentela em épocas de crise, são vistas agora como manifestações nefastas contra a Democracia.

O peculato, antes, apenas indicava que o gado era a base das fortunas das classes favorecidas. "Receber o boi", hoje, é expressão que indica corrupção. Em que pese todo o esforço de perseguir o ideal de um Estado Democrático de Direito, o peculato é uma das manifestações mais corriqueiras da corrupção na administração pública brasileira. Funcionários públicos, barnabés ou marajás, são constantemente denunciados pelos meios de comunicação de massa por usarem das facilidades que seus cargos proporcionam em proveito próprio ou alheio.

Não será, pois, nos nossos dias, o maior desafio dos que governam mostrar à sociedade que somos uma Democracia e que a corrupção é um vício e não uma virtude?

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