Desacato
Direito Penal | 09/out/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/out/2009) |
O crime de desacato consiste em desprezar, faltar com respeito ou humilhar funcionário público no exercício da função pública ou em razão dela. Note-se que o crime não se concretiza se houver reclamação ou crítica contra a atuação funcional de alguém. O delito em questão é punível com detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Fundamentação:
Art. 331 do CP
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Referências bibliográficas:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
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