Dicionário jurídico

Desacato

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Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofre alterações até esta data. (22/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/out/2009)
Direito Penal | 09/out/2009

O crime de desacato consiste em desprezar, faltar com respeito ou humilhar funcionário público no exercício da função pública ou em razão dela. Note-se que o crime não se concretiza se houver reclamação ou crítica contra a atuação funcional de alguém. O delito em questão é punível com detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Fundamentação:

Art. 331 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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