Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial (Processo Civil)
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Os embargos do devedor constituem o meio de defesa na execução fundada em título extrajudicial. É ação autônoma vinculada à execução, não sendo possível opô-los senão para permitir ao executado defender-se. Têm natureza de ação de conhecimento, uma vez que sua finalidade é permitir ao juiz, ouvindo as defesas do devedor e as alegações do credor, formar a sua convicção sobre a pertinência do que foi alegado. Neles o contraditório é pleno, podendo o devedor alegar o que desejar. Todos os meios lícitos de prova poderão ser produzidos, e ao final o juiz prolatará uma sentença, acolhendo ou rejeitando a pretensão do embargante. Aquilo que for decidido nos embargos poderá repercutir diretamente na execução, determinando o seu prosseguimento, extinção ou a...