Processo penal feminista - prisão cautelar e audiência de custódia

A credibilidade da palavra da mulher e a obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos/as menores de 12 anos

Assim como ocorre com os homens encarcerados, a massa de mulheres presas é marcada pela seletividade de raça e classe. Mas, além destes critérios, o encarceramento feminino apresenta peculiaridades, o sistema penitenciário reproduz as relações desiguais e discriminatórias existentes na vida fora dos muros. Embora as mulheres constituam uma parcela relativamente menor da população carcerária, o encarceramento as atinge de maneira ainda mais perversa e mais violadora dos direitos humanos.

O processo de criminalização das mulheres não se dá apenas pelo fato de “ser mulher”, mas está alinhado com as opressões sofridas por sua classe social, sua raça/etnia e sua sexualidade.

A realidade prisional brasileira possui um conjunto de violações dos direitos humanos que vão desde o espaço mínimo nas celas, às condições de higiene...