Lista completa de Resumos

A mudança de sexo e o registro civil, o transexual e sua prole, a previdência social, direito sucessório, desportivo e trabalhista.

A efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho implementada nos planos político, educativo e jurídico.

Eficácia "erga omnes" e a declaração de constitucionalidade, bem como trata dos limites objetivos do efeito vinculante.

Segurança e estabilidade das decisões em controle abstrato de constitucionalidade: limites subjetivos, efeito vinculante da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, da cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros.

Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.

Normas de eficácia plena, limitada, e contida, fenômeno da repristinação, desconstitucionalização e "vacatio constitutionis".

Traz uma análise do artigo 224 do Código Eleitoral, e abarca a eleição suplementar direta e indireta.

Conceito, emancipação expressa (voluntária e judicial), emancipação tácita (legal) e consequências da emancipação.

Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.

Conceito e natureza jurídica, previsão legal, preparo, hipóteses e cabimento, juízos de admissibilidade recursal, interrupção dos prazos recursais e embargos de declaração protelatórios.

Cabimento, admissibilidade, fundamento dos embargos, processamento dos embargos, embargos de declaração com efeito infringente e efeitos dos embargos de declaração.

Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.

Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.

A reprodução assistida e as experiências de tecnologia genética, personalidade civil, direitos do embrião na Constituição Federal, terapia celular e engenharia genética e o destino dos embriões excedentes.

Trata-se da análise do parágrafo único, do artigo 444, da CLT, incluído pela Lei nº 12.467/17.

Conceito, contratos de trabalho, direitos peculiares, prescrição, moradia e realidade social dos empregados rurais do Brasil.

Conceito de empregador, empregado, principais diferenças entre o empregado e outros tipos de trabalhador, empregado rural, mulher e menor.

Trata sobre a LC nº 97/99, que dispõe sobre as o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.

Conceito de empresário individual, atividade econômicas civis, empresários individuais, prepostos do empresário e empresários individuais especiais.

Distinção quanto ao tipo de atividade, bem como trata sobre a sociedade de economia mista, a empresa pública e as subsidiárias.

Conceito, características, obrigações e extinção do comodato e conceito e características do mútuo.

Emoção, comoção, choque e inibição.

Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.

Trata das alterações em diversos diplomas legais, como o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei de Execuções Penais e a Lei das Contravenções Penais, com o propósito de fortalecer o combate à violência contra a mulher.

Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.

Diagnose genética humana, técnicas para a realização da diagnose pré-natal, diagnose genética em crianças, adolescentes ou adultos, terapia gênica, a terapia genética de células germinativas, deficiente físico e mental, eugenia, eugenética e eugenismo.

Conceito, requisitos, objeto de restituição, ação de "in rem verso" (pressupostos, subsidiariedade e prazo prescricional).

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS, o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que integram a estrutura do Ministério da Previdência Social.

Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.

Trata sobre a nova redação dada pela Lei nº 13.467/17 ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Distinção entre ignorância e erro, elementos do tipo, alcance, formas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa.

Conceito, Código de Ética Médica, responsabilidade do médico, do anestesista, do cirurgião, do laboratório e do hospital.

O erro médico e a sua punição, conceito, imperícia, negligência e imprudência no erro médico, classificação, má prática médica, acidente imprevisível e resultado incontrolável, natureza jurídica da responsabilidade médica e responsabilidade civil médica e os direitos do paciente.

Noção, diferenças do erro sobre a pessoa, aberratio ictus com unidade simples e resultado único e com unidade complexa e resultado duplo, hipóteses.

Erro sobre a ilicitude do fato, inescusabilidade do desconhecimento da lei, espécies de erro de proibição, descriminante putativa etc.

Trata sobre a escravidão na Antiguidade, na colonização do Brasil, e como é vista nos dias atuais.

Adaptação dos livros às condições locais, adoção de folhas soltas, autenticação mecânica de livros, peculiaridades locais e indicação dos livros. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Penalidades e suas características gerais, nascimento e suas consequências registrárias. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Trata de todas as peculiaridades da escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos.

Espaços que podem ser submetidos à soberania dos Estados, questões importantes das relações internacionais e espaço internacional comum.

Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.

Compra e venda (classificação, elementos, alienação fiduciária, clásusulas especiais), troca, doação, locação, empreitada, empréstimo (comodato e mútuo), depósito, mandato, sociedade, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso.

Aspectos gerais sobre Lei de Improbidade Administrativa e atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.

Unidade da jurisdição, jurisdição penal ou civil, jurisdição especial ou comum, jurisdição superior ou inferior, e jurisdição de direito ou de equidade.

Classificação dos órgãos públicos, três tipos de órgãos administrativos especiais com previsão constitucional e a diferenciação de órgão, entidade e autoridade.

Trata sobre os recursos contra as decisões dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial).

Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, aborda suas previsões legais, legitimidade, cabimento, efeitos, prazos e formas de interposição.

Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.

Conceito, alienação, trespasse, locação, proteção ao ponto e ao título, ação renovatória e exceção de retomada.