Doação
Conceito, características, objeto, promessa, espécies, restrições legais, revogação, motivos para revogação.
- Conceito
- Características
- Objeto da Doação
- Promessa de Doação
- Espécies de Doação
- Restrições Legais
- Revogação da Doação
- Referências
Conceito
A definição de doação localiza-se no artigo 538, do Código Civil (CC), e diz ser "o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra". Geralmente o CC não apresenta definições como esta, levando-se em consideração que sua obrigação é colocar normas e comandos, cabendo à doutrina a criação de conceitos. Entretanto, no caso de doação, foi necessária a definição para mostrar claramente a posição do CC com relação a natureza contratual da doação, ao contrário de outros Códigos (como o francês, por exemplo) que colocam a doação junto ao testamento, como forma particular de adquirir propriedade.
Características
As características da doação, de acordo com o conceito fornecido pelo CC, são: natureza contratual; animus donandi (intenção de fazer uma deliberação); transferência de bens para o patrimônio do donatário; e aceitação da doação pelo donatário. As duas principais características da doação são: a transferência de bens, pois esta...
