Efeitos da Posse II - Ações Possessórias

Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro.

Ação de imissão na posse

a) Características

Caberá este tipo de ação na hipótese em que o autor somente é proprietário da coisa sem ter a posse, por haver recebido do alienante somente o domínio, através da escritura. Como o autor nunca teve a posse, este não poderá valer-se dos interditos. Este tipo de ação era regulado pelo Código de Processo Civil de 1939, em seu artigo 381, porém, o atual CPC não trata deste assunto, no entanto, o instituto não deixou de existir.

b) Natureza jurídica

Trata-se de ação dominial, de natureza petitória, posto que o autor postula o jus possidendi, pleiteando a posse ainda não entregue.

c) Reivindicatória

A ação de imissão na posse reivindicatória aplica-se aos casos em que o domínio e a posse se perderam por ato injusto de terceiro, enquanto na imissão pleiteia-se apenas a posse que nunca teve, sendo, dessa forma, dois institutos distintos.

Ação de nunciação de obra nova

a) Conteúdo e requisitos

Esta ação não é mais prevista no novo CPC. No CPC anterior, tinha...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos