Lista completa de Resumos

Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, bem como trata sobre as atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e suas reuniões.

Estado Unitário Puro, Estado Unitário descentralizado administrativamente, Estado Unitário descentralizado administrativa e politicamente, características comuns da Federação e Federação na Constituição de 1988.

Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.

Contradita, expedição de precatória, acareação, reconhecimento de pessoas ou coisas, perícias, exames, busca domiciliar e pessoal, entre outras peculiaridades.

Conceito, objeto, meios de prova, ônus da prova, interrogatório do acusado e outras peculiaridades.

Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.

Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.

Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.

Aspectos sobre a tutela administrativa, princípio da legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade, presunção de legitimidade ou veracidade, princípio da especialidade, controle ou tutela, moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade

Direito Administrativo e seus critérios, objeto e efeitos da atualidade sobre o Direito Administrativo

Tipos penais do Título X, Capítulo IV, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a fé pública, falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro e adulteração de sinal identificador.

Conceito, serviço público em sentido amplo e restrito, elementos de definição, princípios e classificação.

As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.

Aspectos gerais sobre obras públicas, a diferença entre obras públicas e serviços públicos, contrato de obra pública, modalidades de obra pública, fiscalização do contrato administrativo e as penalidades dela decorrentes.

Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa.

Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Os possíveis regimes jurídicos da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, prerrogativas, restrições e os princípios da Administração Pública, e poderes da Administração provenientes de seus princípios.

Tipos penais do Título X, Capítulo III, do Código Penal, que trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.

Aspectos gerais sobre contratos administrativos, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração, cláusulas exorbitantes, execução e inexecução contratual, bem como hipóteses de extinção e penalidades.

Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito e divisão da ciência jurídica em ramos.

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.

A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

Estado de Direito, supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais e Estado Social.

Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica do poder político, entre outros.

Tipos penais do Título X, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

Sistema austríaco, sistema norte americano, flexibilização das teorias no Direito Brasileiro e evolução do Controle no Direito Brasileiro.

Conceito geral sobre prescrição administrativa, prazos e peculiaridades.

Tipos penais do Título X, Capítulo II, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de falsificação de papéis públicos e petrecho de falsificação, abordando todas as suas características.

Tipos penais do Título X, Capítulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de moeda falsa, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda e emissão de título ao portador sem permissão legal.

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

Aspectos gerais sobre a Administração Pública, disposições sobre controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas e jurisdicional.

Aspectos gerais envolvendo a revelia, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características.

Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.

Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

Conceito, finalidades, sujeitos, princípios, providências acautelatórias, classificações, multas e dever de sancionar.

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.

Mutações constitucionais, reformas, preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias.

Conceito, modalidades, sujeitos ativo e passivo, objeto, indenização, natureza jurídica, destinação dos bens desapropriados, entre outros.

Conceito, justificação, âmbito de aplicação, limites da discricionariedade e controle pelo Poder Judiciário.

Trata dos crimes de motim de preso, patrocínio infiel, patrocínio simultâneo ou tergiversação, sonegação de papel ou objeto de valor probatório, exploração de prestígio, violência ou fraude em arrematação judicial e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Crimes de reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa, descrevendo suas particularidades.

Conceito, finalidade, procedimento, atos iniciais, relatório, arquivamento, dispensa, prazos, entre outras peculiaridades.

Trata dos crimes de subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceiro, fraude processual, favorecimento pessoal e favorecimento real.

Abrange o conceito de funcionário público para efeitos penais.

Trata das características e peculiaridades dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, violação do sigilo funcional e violação de sigilo de proposta de concorrência.

Trata dos crimes de advocacia administrativa, violência arbitrária e abandono de função, abordando suas principais características e peculiaridades.

Características e peculiaridades dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia; corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões.

Conceito, características e peculiaridades dos crimes de contrabando e descaminho; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; inutilização de edital ou de sinal; e subtração ou inutilização de livro ou documento.

Aborda as características e particularidades dos crimes de usurpação de função pública, desacato, tráfico de influência e corrupção ativa.