Princípios no Direito

A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

A importância dos princípios gerais de direito

A abordagem do princípio no direito não é nem de longe uma atividade fácil, afinal, muito se discute na doutrina a respeito da sua finalidade, surgindo assim, como consequência, diversos entendimentos sobre o assunto. Contudo, em grande parte, as conclusões dos estudiosos tendem a um ponto convergente.

O termo "princípio" vem de principium, que significa primeiro, início, começo. Segundo o dicionário Houaiss, princípio é “o primeiro momento da existência (de algo), ou de uma ação ou processo; proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos”.

Ruy Samuel Espindola conceitua princípios como: “a estruturação de um sistema de ideias, pensamentos ou normas por uma idéia mestra, por um pensamento chave, por uma baliza normativa, donde todas as demais idéias, pensamentos ou normas derivam, se reconduzem e/ou se subordinam”.

É, portanto, no ordenamento jurídico o seu basilar, o que faz a solidificação das regras legais...

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