Lista completa de Resumos

Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.

Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.

Princípio do desenvolvimento sustentável, estética urbana, limitações ao uso da propriedade, e limitações de expressão em relação à forma e conteúdo.

Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.

Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Fenômenos de poluição atmosférica, principais agentes causadores da poluição, emissão de poluentes por veículos. Finalidade das atividades nucleares, competência e política nuclear na Constituição.

Noções gerais, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, engenharia genética e o seu impacto no meio ambiente, áreas de impacto da engenharia genética, potenciais riscos, entre outros.

Conceito, classificação, consumação, tentativa e ação penal.

Introdução, devedor sujeito à falência e insolvência.

Conceito, jurisdição militar, Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual, perda do posto, da patente e graduação.

Considerações gerais, sistemas e ritos processuais, espécies, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, citação, notificação, intimação, instrução criminal e processos em espécie.

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.

Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.

Liberdade de crença e tutela das religiões, defesa das línguas brasileiras, e tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural.

Meio ambiente e patrimônio cultural, conceito e natureza jurídica de patrimônio cultural, competência, tombamento, classificação de tombamento, proteção internacional dos bens culturais e racismo.

Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Noções gerais, características, legitimidade ativa, cognição do mandado de segurança, e sujeito passivo.

Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.

Perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Instrumentos da política urbana destinados à tutela do meio ambiente artificial, ação de usucapião ambiental individual, direito de superfície e Estatuto da Cidade, Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros.

Lixo, resíduo, urbanização e o lixo urbano, natureza jurídica do lixo, classificação dos resíduos sólidos e tipos de tratamento do resíduo urbano.

Conceito, segurança e saúde no trabalho, conceito de trabalho, embargo, interdição e greve.

Objetivo da política de desenvolvimento urbano, competência para sua consecução, plano diretor e Estatuto da Cidade.

Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Trata do crime de aborto previstos nos artigo 124 e 126 do Código Penal, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.

A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.

Conceitos, características, espécies de empreitada, verificação e entrega, extinção da empreitada, natureza jurídica, extinção do contrato de prestação de serviços e disposições finais.

Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Competência, objeto, requisitos para edição, legitimados, efeitos da súmula, procedimento e aspectos gerais das súmulas vinculantes.

Trata dos precatórios, do controle externo da Magistratura, das Súmulas Vinculantes e da Justiça de Paz.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, figuras qualificadas pelo resultado, causas de aumento de pena, infanticídio e suas especificações.

Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, dentre outras características.

Aspectos gerais a respeito das funções essenciais à Justiça, com abordagem sobre Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.

Juiz Militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores e, também, o assistente, todos destacados pelo Decreto-lei nº 1002/69 (Código de Processo Penal Militar).

Comissões Parlamentares, incompatibilidade, impedimentos e perda do mandato.

Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.

Conselho da República, Conselho da Defesa Nacional, crimes de responsabilidade, crimes comuns, e sistematização da competência para julgamento das autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional

Trata do início da Tripartição de Poderes, a teoria na forma atenuada e a sua incorreta nomenclatura.

Trata das contravenções referentes à incolumidade pública previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.

Trata das contravenções referentes à pessoa e ao patrimônio previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.

Atribuições do Presidente da República, condições de elegibilidade, mandato e posse, impedimento, vacância e Ministros de Estado.

Erro judiciário, gratuidade das certidões, do habeas corpus e do habeas data, celeridade processual, federalização dos crimes humanos.