Interpretação constitucional I (2023)

Mutações constitucionais e reformas

É fundamental que a Constituição de um Estado seja corretamente interpretada, a fim de buscar o real significado dos termos constitucionais. Tal função é realizada por um "exegeta", e é de extrema importância, na medida em que a Constituição dará validade para as demais normas do ordenamento jurídico (Kelsen).

A interpretação também é essencial porque por meio dela deciframos o real alcance da Constituição, para se desvendar, por consequência, a abrangência das normas infraconstitucionais. Desse modo, o hermeneuta, por meio da história, ideologia, realidade social, econômica e política de um estado, define o verdadeiro significado do texto constitucional.

Note-se, porém, que não caberá ao hermeneuta interpretar norma clara, onde não existe dúvida. Outrossim, a interpretação deverá levar em conta todo o sistema, sendo que no caso de antinomia das normas, a solução será feita com base na interpretação sistemática, dirigida pelos princípios constitucionais...