Lista completa de Resumos

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional.

Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.

Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Conceito, histórico, codificação, Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002.

Aborda o conceito de consumidor e de fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mencionando todas as características e peculiaridades de cada qual.

Conceitos, acordo dos trabalhadores e empregadores, aplicação, eficácia, condições de validade, convenção coletiva no setor público, entre outras peculiaridades.

Conceito, objeto, método, unicidade, divisões e atribuições da Criminologia.

Conceito, sujeito ativo, passivo, relação jurídica e objeto.

Conceito, natureza jurídica, sujeito ativo, sujeito passivo e relação jurídica dos direitos individuais homogêneos.

Conceito, espécies, sujeitos, alíquotas, base de cálculo e lançamento.

Conceito, personalização e consequências, classificações e sociedade irregular.

Princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, da participação e da ubiquidade.

Abarca as regras da competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira, mostrando o entendimento dos nossos Tribunais a respeito desse assunto.

Decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão judicial e dação em pagamento.

Pagamento, pagamento indevido, remissão, compensação e transação.

Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.

A Lei n° 11.340/06, que define os conceitos de violência doméstica e familiar, as suas formas, e criou mecanismos de proteção à mulher.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e nos artigos introduzidos no Código Penal pela Lei n° 10.028/2000, os crimes contra finanças públicas visam preservar o equilíbrio das contas públicas, protegendo os cofres públicos dos maus administradores.

Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção do consórcio público.

As formas de exclusão do crédito tributário, anistia e isenção, impedem sua constituição.

Conceito, modalidades, concessão patrocinada, concessão administrativa, licitação e normas aplicáveis à União.

Objeto do Direito Comercial, teoria da empresa, conceito de empresário, atividades econômicas civis, empresário individual e prepostos do empresário.

Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.

Trata das principais teses de defesa fundamentadas em nulidades, mencionando os exemplos mais corriqueiros.

Trata das causas excludentes de antijuridicidade, causas de isenção da pena, culpabilidade, falta de provas e punição excessiva.

Causas extintivas da punibilidade, tais como a morte do agente, a renúncia do ofendido, a perempção, a prescrição e cita exemplos comuns de arbitrariedades.

Falta de justa causa, fato típico, resultado naturalístico, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, nexo de causalidade, tipicidade formal e material, tipicidade culposa e dolosa e crime impossível.

Competência vertical, competência horizontal, competência em razão de recursos, competência recursal do STF, do STJ, do STM, do TSE e competência originária "ratione materiae".

Execução provisória, execução provisória de obrigação de fazer, legitimidade ativa, legitimidade passiva, execução contra devedor insolvente, execução para entrega da coisa e execução por prestações sucessivas.

Aborda os conceitos e peculiaridades dos contratos de gestão, do convênio e da terceirização, apontado suas características e finalidades.

Conceito e peculiaridades dos contratos de obra pública e de serviço público, contratos de empreitada, administração contratada, tarefa e contrato de fornecimento.

Aspectos gerais sobre o Tribunal de Contas da União, conceito, funções, competências e atribuições.

Competência, partes, audiência, recursos e sentença.

Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.

Trata dos títulos exequíveis, das modalidades de execução, do rito, da penhora, da avaliação e da liquidação de sentença.

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.

Conceito, fundamento, efeitos, alteração na estrutura jurídica da empresa e suas consequências.

A classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia.

Responsabilidade tributária por transferência ou sucessão sobre bens imóveis e móveis; da pessoa física e jurídica; por trespasse; de terceiros e por infrações.

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Auxílio-doença, abono de permanência em serviço e aposentadoria por invalidez.

Conceito, empresa, empregador doméstico, filiação e inscrição do segurado, inscrição do contribuinte e do segurado especial e matrícula da empresa.

Conceito, requisitos, exclusão e excessos.

Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.

Segurados obrigatórios individuais (trabalhador autônomo, eventual, equiparados a autônomo e empresário), segurados especiais, segurado facultativo e servidor.

Citação, intimação, notificação e outras peculiaridades do rito sumaríssimo aplicado no JECRIM, tais como o oferecimento da denúncia, audiência de instrução e julgamento, entre outros.

Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

Conceito, Código de Ética Médica, responsabilidade do médico, do anestesista, do cirurgião, do laboratório e do hospital.

Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.