Lista completa de Modelos de Petições

136 modelos disponíveis

Direito Penal

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Denúncia - violência psicológica contra a mulher (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra o Acusado pelo crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no artigo 147-B do Código Penal.
Penal 26/06/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.123/25
Manifestação do MP sobre pedido de interceptação telefônica (2025)
Ministério Público de manifesta sobre o pedido de interceptação telefônica formulado pela Autoridade Policial.
Penal 19/05/2025 Revisão geral.
Manifestação do MP em pedido de busca domiciliar (2025)
Efetuado o requerimento de busca domiciliar pela Autoridade Policial, o Ministério Público manifesta-se antes da apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, acerca da sua pertinência e legalidade.
Penal 14/05/2025 Revisão geral.
Denúncia - Feminicídio (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, praticou feminicídio contra sua mulher, em situação de violência doméstica e familiar.
Penal 12/05/2025 Atualizada até a Lei nº 14.994/24
Audiência de retratação – Violência doméstica (2025)
Vítima requer a designação de realização de audiência de retratação da representação, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06.
Penal 29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2025.
Denúncia por descumprimento de medida protetiva (2025)
Denúncia pelo crime do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, tendo em vista que o Denunciado se aproximou de sua ex-companheira, descumpriu decisão judicial que deferiu a medida protetiva de urgência.
Penal 29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2024.
Manifestação do Ministério Público sobre concessão das medidas protetivas (2025)
Tendo em vista pedido concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, o MP concorda com a concessão para impedir o Investigado de aproximar-se de da Vítima e seus familiares a uma distância de 200 metros, ou com eles manter contato.
Penal 29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2025.
Manifestação do MP sobre requerimento de incidente de dependência química do acusado (2025)
Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento do pedido da defesa por entender que inexiste dúvida razoável sobre a dependência química do Denunciado apta a ensejar a instauração do incidente.
Penal 25/04/2025 Revisão geral.
Memorial do MP - Absolvição sumária (2025)
O Ministério Público requer a absolvição sumária do Acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime, nos termos do artigo 415, inciso II, do Código de Processo Penal.
Penal 26/02/2025 Revisão geral.
Memorial do MP - Impronúncia (2025)
O Ministério Público requer a impronúncia do Acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.
Penal 26/02/2025 Revisão geral.
Indulto (2025)
Condenado pede a aplicação do indulto concedido pelo Presidente da República.
Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Requerimento de perícia em ação penal
Pedido de exame pericial, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.
Penal 16/12/2024
Pedido de suspensão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação
Nos termos do artigo 294 do CTB, Promotor requerer a suspensão cautelar do direito de dirigir veículos do Investigado, até final decisão do presente processo, expedindo-se mandado de busca e apreensão de sua Carteira Nacional de Habilitação.
Penal 23/11/2024
Exame de corpo de delito complementar
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal 29/10/2024 Acesso gratuito
Dispensa de identificação datiloscópica
Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.
Penal 29/10/2024
Aceitação da revogação de medida protetiva
Vítima manifesta sua aceitação em relação ao pedido de revogação de medida protetiva, sem prejuízo do prosseguimento do feito.
Penal 15/10/2024
Pedido de Prisão Preventiva - Descumprimento de medida protetiva
Vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor por descumprimento de medida protetiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, e artigo 20 da Lei nº 11.340/06.
Penal 15/10/2024
Habeas Corpus - Trancamento da ação penal pelo princípio da insignificância
Tendo em vista a inexpressividade da lesão jurídica provocada, Paciente requer o trancamento da ação penal pela atipicidade material da conduta.
Penal 26/09/2024
Requerimento para instauração de inquérito policial
Ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.
Penal 26/08/2024 Acesso gratuito
Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Perigo de contágio venéreo
Vítima representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.
Penal 23/07/2024
Representação escrita - Ameaça
Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.
Penal 23/07/2024
Transferência de preso
Requerente pleiteia a transferência de estabelecimento prisional para local próximo da família, com fulcro no artigo 103 da Lei de Execução Penal.
Penal 30/06/2024
Agravo em execução do Ministério Público
Agravo contra decisão de juiz que deferiu a progressão ao regime semiaberto e, embora sentenciado apresente mau comportamento no cárcere, por não haver vaga em estabelecimento adequado, concedeu-lhe a prisão albergue domiciliar.
Penal 30/06/2024
Pedido de detração penal
Condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal, combinado com o artigo 66, inciso III, "c", da LEP.
Penal 30/06/2024
Agravo em Execução - Concessão do sursis
Trata-se de Agravo em Execução contra decisão que revogou o sursis em razão de existência de outro processo sem sentença penal irrecorrível.
Penal 30/06/2024
Pedido de remição por estudo
Requerente, demonstrando frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, requer a remição como estímulo ao seu processo de ressocialização, retificando-se o cálculo da pena.
Penal 30/06/2024
Decisão do juiz deferindo a saída temporária
Magistrado, com base no artigo 122 da Lei de Execução Penal, defere o pedido de saída temporária e impõe algumas condições ao beneficiário.
Penal 30/05/2024
Revogação de medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica
Requerente pleiteia a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico por trazer malefícios à sua saúde. Inclui jurisprudência.
Penal 30/05/2024
Denúncia – Lesão corporal grave
Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.
Penal 30/04/2024
Aditamento da denúncia
Ministério Público adita denúncia para adaptá-la à situação que só veio ao seu conhecimento após sua elaboração.
Penal 30/04/2024
Denúncia - Porte de arma
Ministério Público oferece denúncia por porte ilegal de arma com sinal de identificação raspado, conforme artigo 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.
Penal 30/04/2024
Comunicação ao Ministério Público – Infração penal contra criança ou adolescente
Conselho Tutelar encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Penal 26/03/2024
Memorial do MP - Desclassificação
O Ministério Público requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal de natureza grave, remetendo-se os autos ao juízo competente para o julgamento.
Penal 21/02/2024
Denúncia - Homicídio qualificado
Trata-se de denúncia contra marido que, portando arma branca, desferiu golpes com intenção homicida e emprego de meio cruel contra sua esposa.
Penal 20/02/2024
Denúncia - Homicídio simples
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal 20/02/2024 Acesso gratuito
Denúncia - Crime hediondo - Latrocínio
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).
Penal 14/02/2024
Proposta de transação penal
Tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação penal.
Penal 27/10/2023
Pedido de Vista - Inquérito policial
Advogado pleiteia o acesso integral aos procedimentos investigatórios, para o exercício do direito de defesa do investigado.
Penal 17/10/2023
Denúncia - Abuso de autoridade
Ministério Público oferece denúncia contra agente público pelo crime de abuso de autoridade.
Penal 30/09/2023
Representação disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil
Advogado apresenta representação disciplinar contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente.
Penal 26/09/2023
Representação (crime contra honra de funcionário público)
Funcionário público ofendido oferece representação para apurar crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Penal 30/08/2023
Liberdade provisória compromissada
Requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
Penal 09/07/2023
Audiência de apresentação de menor
Com base no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação.
Penal 08/06/2023
Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude
Adolescente impetra “habeas corpus” contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia.
Penal 05/06/2023
Denúncia - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denúncia por lesão corporal e ameaça praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e em virtude dessa condição.
Penal 26/05/2023
Pedido de revogação de medida protetiva
Por entender que a concessão da medida protetiva não tem amparo legal, requerente pleiteia a sua revogação.
Penal 26/05/2023 Acesso gratuito
Revogação de prisão preventiva – Violência doméstica
Requerente pleiteia que seja revogada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06 e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Penal 26/05/2023
Resposta à acusação com pedido de acordo de não persecução penal (ANPP)
Acusado apresenta resposta à acusação pleiteando o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.
Penal 18/05/2023

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