Comunicação ao Ministério Público – Infração penal contra criança ou adolescente (2024)
Conselho Tutelar encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Contexto de uso
Esse modelo poderá ser utilizado pelos conselheiros tutelares para informar ao Promotor de Justiça a ocorrência de fatos criminosos contra crianças e/ou adolescentes.
Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
O Conselho Tutelar de Cidade, sediado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu representante...
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