Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra nulidade de processo (2025)
Tendo o D. juízo declarado nulo o processo desde a citação, reconhecendo que a citação por hora certa foi precipitada, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, e Defesa apresenta suas contrarrazões para manter a decisão.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como contrarrazões, especialmente para que seja negado provimento ao recurso em sentido estrito, mantendo-se a decisão proferida nos autos, que declarou nulo o processo desde a citação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 05 linhas)
Nome Completo do Recorrido, já qualificado nos autos do processo-crime nº, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 588 do Código de Processo Penal.
Requer a manutenção da decisão impugnada em juízo de retratação (artigo 589 do CPP) e o encaminhamento do presente recurso, com as inclusas contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (impresso em folha separada)
Recorrente: Justiça Pública
Recorrido: Nome Completo
Processo nº
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Com a devida...
