Denúncia - Feminicídio (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.
Contexto de uso
Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando presentes indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
É baseado no artigo 121, § 2°, VI, do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.104/15, por se tratar de homicídio contra a mulher em razão da condição do sexo feminino (violência de gênero quanto ao sexo), considerado hediondo (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90).
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito Policial nº
(espaço de 05 linhas)
O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no incluso inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Acusado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiliciado na endereço completo, atualmente preso cautelarmente na Cadeia Pública desta cidade, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.
Conforme consta dos autos de inquérito policial, no dia de mês de ano, por volta das horas, no local, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, o Denunciado descrever os fatos...
