Memorial do MP - Absolvição sumária (2025)
O Ministério Público requer a absolvição sumária do Acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime, nos termos do artigo 415, inciso II, do Código de Processo Penal.
Contexto de uso
Absolvição sumária é a decisão de mérito que põe fim ao processo, por julgar improcedente a pretensão punitiva do Estado.
Este modelo poderá ser utilizado pela acusação para que o Réu seja absolvido sumariamente quando houver provas nitidamente demonstradas não ter sido ele o autor ou partícipe do crime.
Memorial do Ministério Público
___ Vara do Júri da Comarca de especificar
Processo-crime nº
Meritíssimo Juiz,
(espaço de 5 linhas)
Nome Completo do Denunciado foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121 do Código Penal.
Narra a denúncia que o Acusado descrever os fatos conforme a exordial acusatória.
O acusado foi citado (fls. nº) e ofereceu defesa escrita (fls. nº).
Em audiência foram ouvidas nº testemunhas de acusação e nº de defesa, e o réu foi interrogado (fls. nº).
A materialidade está devidamente comprovada...
