Agravo em Execução - Concessão do sursis
Trata-se de Agravo em Execução contra decisão que revogou o sursis em razão de existência de outro processo sem sentença penal irrecorrível. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar.
(espaço de 5 linhas)
Processo-crime nº
(espaço de 5 linhas)
Nome Completo do Agravante, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão de fls. nº, que revogou o sursis, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 66, inciso III, alínea “d”, c.c. o artigo 197, ambos da Lei de Execução Penal.
Caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, requer seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal competente.
Termos em que,
Requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões, pede deferimento.
Termos em que,
Requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões, pede deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição...
