Dispensa de identificação datiloscópica
Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.
Contexto de uso
Este modelo de petição é dirigido ao Delegado de Polícia, com a finalidade de liberar o investigado da identificação datiloscópica, para não lhe causar constrangimento, justificando que os documentos de identificação apresentados são suficientes para identificá-lo.
Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Titular da nº Delegacia de Polícia de especificar,
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Inquérito Policial nº
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Nome completo do Indiciado, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, e artigo 1º da Lei nº 12.037/09, requerer DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA, pelas seguintes razões de fato e fundamentos:
Dos Fatos
O Indiciado foi notificado à comparecer junto a essa Delegacia de Polícia para prestar alguns esclarecimentos acerca do delito especificar, ocorrido aos dia de mês de ano, que lhe está sendo imputado.
No dia acima mencionado, o Indiciado compareceu junto à Delegacia, oportunidade em que apresentou sua carteira de identidade, identificando-se civilmente.
Do Direito
Determina o artigo 5º, inciso...
