Memorial do MP - Impronúncia (2025)
O Ministério Público requer a impronúncia do Acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.
Contexto de uso
Impronúncia é a decisão interlocutória mista que extingue o processo sem julgamento do mérito.
Este modelo poderá ser utilizado pela acusação quando ocorrer a ausência de indícios suficientes de autoria.
O juiz, se convencendo, impronunciará o acusado, que não irá a Júri Popular, contudo, surgindo novas provas, poderá ser instaurado outro processo.
Memorial do Ministério Público
___ Vara do Júri da Comarca de especificar
Processo-crime nº
Meritíssimo Juiz,
(espaço de 5 linhas)
Nome Completo do Denunciado foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121 do Código Penal.
Narra a denúncia que o Acusado descrever os fatos conforme a exordial acusatória.
O acusado foi citado (fls. nº) e ofereceu defesa escrita (fls. nº).
Em audiência foram ouvidas nº testemunhas de acusação e nº de defesa, e o réu foi interrogado...
