Manifestação do MP em pedido de busca domiciliar (2025)
Efetuado o requerimento de busca domiciliar pela Autoridade Policial, o Ministério Público manifesta-se antes da apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, acerca da sua pertinência e legalidade.
Contexto de uso
Este modelo de petição poderá ser utilizado para que o Ministério Público manifeste pela expedição do competente mandado de busca e apreensão, por existirem no inquérito policial fortes indícios de que o Investigado mantém arma de fogo, sem a devida autorização, no interior de sua residência.
Autos nº
MM. Juiz,
A digna Autoridade Policial busca pela expedição de mandado de busca e apreensão na residência de Nome Completo, situada na endereço completo.
De acordo com o inquérito policial, há...
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