Audiência de retratação – Violência doméstica (2024)
Vítima requer a designação de realização de audiência de retratação da representação, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06.
Contexto de uso
Este modelo é usado por mulher que, em razão da retomada do relacionamento amoroso, pretende manifestar, perante o juízo, que não mais deseja dar seguimento no processo instaurado, diante da ofensa domiciliar por ela sofrida, em desfavor do agressor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Autos do processo nº
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Nome completo da Requerente, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada, requerer a realização de AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, pelos motivos abaixo aduzidos.
Foi instaurado inquérito policial para apurar o delito de especificar, tipificado pelo artigo do Código Penal, ocorrido em âmbito conjugal em face da vítima, ora Requerente.
Ocorre que, passados meses dos...