Memorial do MP - Desclassificação (2024)
O Ministério Público requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal de natureza grave, remetendo-se os autos ao juízo competente para o julgamento.
Contexto de uso
Este modelo poderá ser utilizado pelo Promotor de Justiça, no final da instrução da primeira fase do Júri, para pedir o afastamento da tentativa de matar alguém, em razão das provas coligidas demonstrarem que a intenção do réu não era de ceifar com a vida da vítima, com a consequente imputação do delito prescrito no artigo 129, § 1º, do Código Penal, ante o fato da vítima ter sofrido, diante da conduta do réu, lesões corporais de natureza grave.
Memorial do Ministério Público
___ Vara do Júri da Comarca de especificar
Processo-crime nº
Meritíssimo Juiz,
(espaço de 5 linhas)
Nome Completo do Denunciado foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Narra a denúncia que o Acusado descrever os fatos conforme a exordial acusatória.
O acusado foi citado (fls. nº) e ofereceu defesa escrita (fls. nº).
Em audiência foram ouvidas a vítima (fls. nº), bem como nº testemunhas de acusação e nº de defesa, e o réu foi interrogado (fls. nº).
A materialidade está devidamente comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito de fls. nº, demonstrando que a vítima sofreu descrever ferimentos, o que...
