Sentença penal condenatória
Trata-se sentença penal que condena Réu à pena de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Contexto de uso
Este modelo de sentença é utilizado pelo Magistrado para julgar procedente a ação penal após a sua conclusão, quando houverem provas de que o crime existiu (materialidade) e de quem o cometeu (autoria).
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, traz um breve relatório do que ocorreu na ação penal e a decisão do Juiz fundamentada, além da aplicação da pena seguindo o critério dos artigos 59 e 60 do Código Penal, com a fixação do seu regime inicial de cumprimento.
Vistos.
Nome Completo do Réu, qualificado nos autos, está sendo processado pela suposta infração ao artigo do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia de mês de ano, por volta das horas, em especificar local, situado na endereço completo, descrever os fatos narrados na exordial acusatória.
Citado, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. nº).
A denúncia foi recebida em dia de mês de ano (fls. nº).
No curso da instrução processual foram ouvidas nº testemunhas de acusação (fls. nº) e nº testemunhas de defesa (fls. nº).
O Réu foi interrogado (fls. nº).
Nas alegações finais, o ilustre representante do Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia (fls. nº). O Defensor, por sua vez, pugnou pela absolvição, postulando, especificar tese de defesa (fls. nº).
É o relatório. Fundamento e DECIDO.
A ação penal é procedente.
A materialidade está demonstrada por especificar provas (fls. nº).
A autoria do Réu também é certa.
O Acusado, quando interrogado em juízo, afirmou que descrever os...
