Pedido de remição por estudo (2024)
Requerente, demonstrando frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, requer a remição como estímulo ao seu processo de ressocialização, retificando-se o cálculo da pena.
Contexto de uso
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir parte do tempo de execução da pena.
Este modelo de petição poderá ser utilizado pela defesa do executado para resgatar parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração, por meio do estudo.
O modelo é baseado na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar
(espaço de 05 linhas)
Execução nº
(espaço de 05 linhas)
Nome Completo do Requerente, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Penitenciária, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, requerer a REMIÇÃO DE PENA, pelos seguintes motivos:
O Requerente...
