Pedido de remição por estudo
Requerente, demonstrando frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, requer a remição como estímulo ao seu processo de ressocialização, retificando-se o cálculo da pena.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar
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Execução nº
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Nome Completo do Requerente, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Penitenciária, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, requerer a REMIÇÃO DE PENA, pelos seguintes motivos:
O Requerente...
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