Guias de Estudo sobre Direito Penal

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Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 12 itens para leitura.
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Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente e medidas socioeducativas. Inclui 27 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Sujeito ativo e passivo, objeto jurídico e material, elementos objetivos e subjetivos do tipo, classificação, consumação do crime, causa de aumento e corrupção privilegiada. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Conceito, psicopatologia forense, armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Inclui 12 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Conceito, princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar, inquérito policial e ação penal militar. Inclui 20 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária. Inclui 11 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Generalidades, trabalho interno e externo, a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado, e remição. Inclui 22 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa. Inclui 19 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição. Inclui 9 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Definição, sujeitos ativo e passivo, objetos jurídicos e materiais, elemento objetivo do tipo, elemento subjetivo do crime, classificação, consumação e tentativa. Inclui 10 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Conceito, características, tipo objetivo e subjetivo do crime, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa. Inclui 24 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência. Inclui 18 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal. Inclui 14 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada e cláusula de equiparação, ação penal, princípio da especialidade e furto de coisa comum. Inclui 25 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
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Conceito, teorias e espécies de dolo, bem como conceito de culpa, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 207 do Código Penal. Inclui 13 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Trata sobre os crimes de violação de domicílio, violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial, divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional, dispostos nos artigo 150 ao 154-B do Código Penal. Inclui 7 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre os crimes de roubo, latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e extorsão indireta, capitulados nos artigos 157 ao 160 do Código Penal. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública. Inclui 14 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades. Inclui 7 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento. Inclui 14 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal. Inclui 18 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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O crime de infanticídio e intervenção pericial, época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática. Inclui 15 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Pressupostos conceituais, classificação, aspectos criminológicos, jurisdição e competência, consumação e tentativa, provas e comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos). Inclui 18 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Trata das disposições investigatórias e processuais do terrorismo, conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades. Inclui 6 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, e outras peculiaridades. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características. Inclui 9 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal. Inclui 9 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
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Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas, tratamento da toxicomania, crime de posse para consumo pessoal, crime de tráfico de drogas e equiparados, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas, de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, causas de diminuição e aumento de pena e procedimento penal. Inclui 18 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Conceito, carreira de Delegado de Polícia, as funções inerentes ao cargo, os locais de exercício, a previsão legal e os meios de ingresso na carreira. Inclui 18 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, segundo o qual, os fatos que não causarem lesão relevante, rompendo o tecido social, não poderão ser considerados típicos. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Dispõe sobre o seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do delator. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Ampla abordagem sobre o exercício regular de um direito, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 20 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Ampla abordagem sobre o estrito cumprimento do dever legal, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 19 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
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Tudo o que você precisa saber sobre o estado de necessidade, noção, natureza, requisitos, excessos, exclusão, perigo atual, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 19 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
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Tudo o que você precisa saber sobre a legítima defesa, noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direito próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Trata dos crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51. Inclui 11 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
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Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Inclui 14 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Trata sobre a parte geral do Decreto-Lei n° 3.688/41, que dispõe sobre a aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal, assim como da parte especial, que regula as contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 15 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 20 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Ampla abordagem sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, suas espécies, responsabilidade penal, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.
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Tudo o que você precisa saber sobre a atividade da lavagem de dinheiro, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial. Inclui 40 itens para leitura e 16 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre sua fundamentação legal, conceito, classificação dos crimes considerados hediondos, noções gerais sobre a lei que regulamenta o tema, e progressão de regime prisional. Inclui 15 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Fundamento constitucional, crimes contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, crimes contra a assistência familiar e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Inclui 22 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Disposições gerais e demais peculiaridades do crime de genocídio reguladas pela Lei nº 2.889/56. Inclui 8 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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