Artigos sobre Direito Penal

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Fabrizio Jacynto Lara
Trata do crime de lavagem de dinheiro, suas elementares típicas e crimes antecedentes. Aborda conceito de ilicitude penal e geral, indicando suas diferenças e requisitos. Propõe que no crime de lavagem de dinheiro requer uma análise rigorosa da tipicidade do crime antecedente.
06/11/2018|Penal| Favorito
Leandro Luiz Camanho
Análise acerca da mitigação do contraditório em fase de inquérito policial, tendo como viés as questões que envolvem doutrina e jurisprudência.
09/09/2018|Penal| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise dos aspectos mais relevantes quanto a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial ao meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e artigo 225 da CF, que buscam tutelar o direito ao meio ambiente equilibrado.
27/08/2018|Penal| Favorito
Robert Saner Lucas Breder
A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
22/08/2018|Penal| Favorito
Ana Carolina Scarpellini Talarico
Juntamente com a reforma tributária é preciso investir fortemente contra aqueles que, independente do regime tributário, vivem da sonegação, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
20/08/2018|Penal| Favorito
Aparecida Kele de Araujo Moraes
O trabalho visa demonstrar os casos de inimputabilidade penal por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termo do artigo 26 do Código Penal, com ênfase na análise descritiva dos elementos que compõe crime, conforme teoria tripartida do delito.
18/08/2018|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
São muitas as formas de violência praticadas no cotidiano contra a mulher e a lei especifica isso de forma muito transparente quais são elas onde, certamente, deixará várias pessoas surpresas.
06/08/2018|Penal| Favorito
Maria Soares de Souza de Orlanda
Sob o olhar da criminologia critica, passamos a analisar com base em dados estatísticos e fundamentação teórica, o fracasso do Sistema Prisional brasileiro e os efeitos do encarceramento na vida do preso e da sociedade.
25/07/2018|Penal| Favorito
Leonardo Tajaribe Junior
Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.
11/06/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
A Lei 9.099/95 revolucionou o sistema processual-penal brasileiro e objetivava constituir os Juizados eminstrumento de rápida solução dos conflitos, com entrega de pronta resposta jurídica, fincada, de forma precípua, na conciliação e na transação.
11/06/2018|Penal| Favorito
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
10/06/2018|Penal| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
10/06/2018|Penal| Favorito
Filipy Calixto
Tem o escopo de avaliar a criação da Lei Maria da Penha e observar atacando conceitos que a ela se ligam, como o "panpenalismo". Ainda, demonstra outras lacunas, como sua tendenciosidade cultural, ao excluir as possíveis violências sofridas pelo homem, pela criança, idoso etc.
03/06/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.
23/05/2018|Penal| Favorito
Débora Viana
O tema abordado é de grande relevância atualmente, pois não se encontra pacificado na doutrina e nem na jurisprudência, sendo o assunto discutido com fortes posicionamentos favoráveis e contrários, já que afrontaria a cláusula pétrea prevista no artigo 5º, LVII, da CRFB.
01/05/2018|Penal| Favorito
Juliana França da Silva
O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas, todos os anos são retirados das matas milhares de animais para movimentar esse mercado, sendo esse um dos motivos para grande destruição no que tange à fauna brasileira.
01/05/2018|Penal| Favorito
Verônica de Souza Ferreira
Sintetiza os principais aspectos da Responsabilidade Penal Ambiental, em caso de dano ao meio ambiente.
23/04/2018|Penal| Favorito
Nairon Bastos Pereira
A ampliação do rol dos crimes imprescritíveis (verdadeiras garantias em prol da sociedade) por proposta de Emenda à Constituição, tal como ocorrera historicamente na promulgação da EC nº 45.
23/04/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
12/04/2018|Penal| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
As alterações do Código de Trânsito Brasileiro inseridas pela lei 13.546/17, com os reflexos nos casos de acidente de trânsito oriundos de embriaguez ao volante.
25/01/2018|Penal| Favorito
Atalita Santos Ferreira
O desenvolvimento social que cresce abundantemente traz em seu contexto a violência que tem crescido de forma brutal na sociedade, o que mais tem se visto na sociedade são crianças/adolescentes, envolvidos nos mais diferentes atos ilícitos.
18/01/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
07/09/2017|Penal| Favorito
Cristina Filgueira
A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.
03/09/2017|Penal| Favorito
Allan da Silva Pereira
Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.
09/08/2017|Penal| Favorito
Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
09/08/2017|Penal| Favorito
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
09/07/2017|Penal| Favorito
Fabiano Jadel Teodoro
O investigado deve ter acesso aos atos praticados no decorrer da investigação, podendo inclusive fazer pedidos junto à autoridade policial e contar com o acompanhamento de seu advogado.
09/07/2017|Penal| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/06/2017|Penal| Favorito
Northon Salomao de Oliveira
Não há dúvidas de que prisão e garantias andam em paralelo, não apenas no sentido da lei, mas por sua decretação ser feita em situações de extrema necessidade, com a devida observação das garantias. Neste artigo, analisamos os aspectos deste direito previsto em Tratados Internacionais.
07/06/2017|Penal| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/05/2017|Penal| Favorito
Paulo João Duque Leal
Discute a a comparação entre crimes que são completamente diferentes pela sua natureza e gravidade social mas que possuem penas idênticas ou muito semelhantes, o que gera inúmeras consequências no âmbito social.
08/04/2017|Penal| Favorito
Maria Luiza Rezende Pereira
Análise acerca do instituto da delação premiada, instituto este que é usado para facilitar as investigações versando lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
29/03/2017|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O amparo constitucional é suma importância quando o advogado atua fora da zona de conforto e encontra-se diante de uma possível, por exemplo, violação de prerrogativa. Fazer valer um direito seu no exercício de sua profissão é um direito garantido por lei federal e assim deve ser respeitado.
19/03/2017|Penal| Favorito
Vitória Régia F. Lopes
Abordagem acerca da problemática que envolve o sistema carcerário feminino no Brasil e como tais problemas refletem na alteração da identidade feminina. O sistema prisional brasileiro em si apresenta problemas, em razão da falta de estrutura e de recursos.
03/03/2017|Penal| Favorito
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.
10/02/2017|Penal| Favorito
Marcelo Solon Sicuto
Fica claro que a polêmica em torno da "delação premiada", em razão de sua eticidade, nunca deixará de existir. Se, de um lado, representa importante mecanismo de combate à criminalidade organizada, de outro, parte traduz-se num incentivo legal à traição.
04/01/2017|Penal| Favorito
Yandra Félix Cavalcante Rodrigues
A sociedade apenas verá presos recuperados e taxas de reincidência reduzidas se, valorizar o preso como pessoa humana, dignificando-o mesmo dentro da prisão, pois esta é a forma para que ele se recupere de suas condutas ilícitas.
05/09/2016|Penal| Favorito
Ciro Dias Santana
O termo Compliance significa agir em conformidade (aquiescência) ao estabelecido na lei ou no contrato, a palavra tem origem no termo em inglês to comply. Apesar, de ser um termo muito usado em países de primeiro mundo, a Criminal Compliance, ainda é prematura no Brasil.
09/07/2016|Penal| Favorito
Jose Mendes da Silva Junior
Tem como objetivo analisar as características do inquérito policial, comentando em linhas gerais seu conceito, finalidade e valor probatório, explicitando o seu modo sigiloso, a sua obrigatoriedade, a sua dispensabilidade, o seu caráter de indisponibilidade, inquisitorial e escrito.
08/06/2016|Penal| Favorito
Augusto Yuzo Jouti
A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.
08/05/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Por mais que engatinhe o reconhecimento desse tipo de estupro no cenário jurídico atual, não podemos negligenciá-lo ignorando sua tipicidade, devendo, entretanto, ser punido como tal, pois a dignidade sexual do ser humano é uma só, ainda que figurando em dois mundos diferentes (o real e o virtual).
08/05/2016|Penal| Favorito
Jéssica Camila Rodrigues
A questão sobre a maioridade penal entra em conflito com diversos outros ramos do sistema. Embora seja entendida por muitos como uma simples questão de criminalidade, é necessário levar-se em conta outros fatores.
08/05/2016|Penal| Favorito
Samuel Ebel Braga Ramos
Muito falada atualmente em decorrência de operações policiais, a incidência da utilização dos paraísos fiscais com a finalidade de branquear o capital obtido através de crime antecedente é uma prática complexa e que envolve conhecimentos técnicos específicos.
09/04/2016|Penal| Favorito
Igor de Oliveira
A delação premiada auxiliaria e reduziria o tempo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, importante alicerce para qualquer sociedade.
05/04/2016|Penal| Favorito
Thays Rodrigues Nogueira
As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A maioria delas já estavam previstas em algumas das diversas leis de nosso ordenamento jurídico. O aspecto inovador consiste em agrupá-las e utilizá-las como medidas cautelares processuais prévias a prisão.
30/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Talvez por influência da mídia, principalmente a televisiva, as pessoas acham que qualquer importunação de cunho sexual se enquadra no crime, aqui, comentado.
09/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O crime de “lavagem de dinheiro” consiste na conduta de quem oculta ou dissimula a origem de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
06/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
A diferença entre furto e apropriação indébita fica bem clara quando analisamos os dois dispositivos. No furto, a coisa alheia móvel é subtraída, ou seja, a rés não está com o agente ativo, diferente da apropriação indébita em que o agente ativo já possui a posse ou detenção da coisa.
03/02/2016|Penal| Favorito
Carlos Benedetti Lopes
Se a fiança deve ser arbitrada em conformidade com as condições econômicas do autuado ou réu, é obvio que no caso de quem não tem sequer a expectativa de pagá-la porque um miserável, sua dispensa pelo delegado de polícia se faz justa e legal.
29/01/2016|Penal| Favorito
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