Artigos sobre Direito do Consumidor

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Elvis Jakson Melnisk
Análise do tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A responsabilidade objetiva do fornecedor prevista como regra no Código de Defesa do Consumidor afeta diretamente a questão da apuração da natureza dos efeitos nefastos que o desperdício de tempo causa ao consumidor.
09/01/2019|Consumidor| Favorito
Marco Thulio Ferreira Peres
Com a promulgação da Lei 8.078/90, foram evidentes os avanços no direito do consumidor, assegurando direitos que até então não eram protegidos, garantindo ao consumidor que seja indenizado na mesma proporção que foi prejudicado, independentemente de serem patrimoniais ou morais.
09/12/2018|Consumidor| Favorito
Aryanne Mythelly Monteiro da Palma
Análise das dificuldades enfrentadas pelos consumidores dos planos de saúde, principalmente os planos coletivos por adesão e o posicionamento da justiça quando provocada por esse tema.
24/08/2018|Consumidor| Favorito
Francisco Thiago Gonçalves Grangeiro
Breve análise da importância da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas relações consumeristas e a edição do enunciado 361 do CJF/STJ.
21/08/2018|Consumidor| Favorito
Felipe Gustavo Galesco
Análise do crime recorrente no mercado bancário (estelionato), pelo qual a responsabilidade bancária já foi sumulada nos tribunais superiores, porém, não tem impedido sua ocorrência e, muito menos, a maior atenção dos prestadores de serviço bancários.
17/08/2018|Consumidor| Favorito
Veronica Bettin Scaglioni
Os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer
20/06/2018|Consumidor| Favorito
Bruno Martinghi Spinola
Trata da responsabilidade das construtoras, perante o consumidor, no caso de atraso na entrega da obra, com base na atual jurisprudência . Foca nos limites e parâmetros neste dever de indenizar, bem como nos direitos do adquirente.
17/04/2018|Consumidor| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O CDC visa resguardar o consumidor de abusividades, assegurando que haja boa-fé nos negócios realizados, em respeito à dignidade, à saúde, à segurança, além de garantir o direito à informação adequada acerca de produtos e serviços.
05/04/2018|Consumidor| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata sobre os direitos do comprador do imóvel, que fez a compra pela planta do projeto da casa ou apartamento e na entrega das chaves se depara com um imóvel bem diferente daquele que lhe foi vendido, demonstrando o que fazer nesses casos.
13/02/2018|Consumidor| Favorito
Vinicius Garcia Pellini
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
26/12/2017|Consumidor| Favorito
Carla Neves
A desigualdade presente nas relações contratuais se tornou evidente a partir do momento em que ocorreu, também, a concentração de forças econômicas, e isso se refletiu diretamente nas relações contratuais.
09/06/2017|Consumidor| Favorito
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.
07/06/2017|Consumidor| Favorito
Lourenço Paixao da Silva Filho
O cliente tem direito de consumir qualquer parcela do produto fornecido, inclusive uma parcela inferior a exigida na denominada “consumação mínima” e, consequentemente, de pagar só aquilo que efetivamente utilizou, se a consumação mínima for apresentada para pagamento.
09/07/2016|Consumidor| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O Direito do Consumidor promove o desenvolvimento da nação, assegurando a geração de renda e viabilizando os princípios constitucionais, nos quais se funda a ordem econômica.
13/02/2016|Consumidor| Favorito
Thaís Halfeld da Rocha
A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que destinatário final deve ser determinado através da Teoria Finalista, que visa proteger aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja pessoa física ou jurídica.
29/11/2015|Consumidor| Favorito
Marcus Vinícius Dias
Análise acerca do tratamento legal dispensado às práticas comerciais abusivas no âmbito consumerista.
26/11/2015|Consumidor| Favorito
Eduardo Octavio Teixeira Alvares
O direito básico de informação constitui importante ferramenta de equilíbrio entre as partes na relação de consumo, possibilitando ao consumidor a escolha consciente dos produtos ou serviços disponíveis no mercado, na medida em que anula, em tese, a sua vulnerabilidade informacional.
14/06/2015|Consumidor| Favorito
Leandro Sader Soares
A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o juiz para observando o contraditório e a ampla defesa equilibrar a desigualdade existente entre os litigantes.
29/03/2015|Consumidor| Favorito
Eduardo Santos Teobaldo Segundo
A legislação brasileira não encontra lei específica de tratamento para este comércio eletrônico. Estas contratações estão sendo reguladas através de dispositivos aplicados nos contratos comuns e o Código de Defesa do Consumidor, assim, resguardando a tutela e garantia jurídica do consumidor.
08/03/2015|Consumidor| Favorito
Matheus dos Santos
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 283 de 2012 tem grande preocupação com o superendividamento dos brasileiros, pois disciplina a oferta de crédito para os consumidores e quais as possíveis prevenções para não se chegar a uma situação de extremo endividamento de consumo.
24/01/2015|Consumidor| Favorito
Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço
O artigo debate, à luz da melhor jurisprudência, a quem cabe o ônus da baixa da inscrição indevida: se ao devedor, maior interessado em levantar a restrição a seu nome, ou ao credor, que realizou tal indevido apontamento.
06/04/2014|Consumidor| Favorito
Gustavo de Melo Sinzinger
A Cláusula de Corretagem é cobrada pelas construtoras no valor de 6% sobre valor do imóvel, corresponde aos serviços contratados pela construtora no intuito de promover a venda e realizar a intermediação do negócio.
09/02/2014|Consumidor| Favorito
Gustavo de Melo Sinzinger
A responsabilidade pelo pagamento dos serviços técnicos e jurídicos (Taxa SATI) é de responsabilidade da construtora, e por ela devem ser arcados, até porque se trata de um contrato de adesão, o que impossibilita a revisão de qualquer cláusula em benefício dos consumidores.
29/01/2014|Consumidor| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
A frustração na expectativa de crédito bancário não se faz hábil a fundamentar o pedido de indenização a título de danos morais, vez que a concessão de crédito para ser efetuada depende de uma série de requisitos objetivos e subjetivos a serem analisados pela instituição bancária/ financeira.
09/08/2013|Consumidor| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
O elemento principal para a caracterização ou não da relação de consumo e posterior aplicação do disposto no CDC aos contratos bancários firmados por pessoa jurídica, diz respeito à destinação final do produto ou serviço, bem como à caracterização da vulnerabilidade do contratante.
10/06/2013|Consumidor| Favorito
Windsor Malaquias Cordeiro
O critério diferenciador primordial dessas relações jurídicas está em saber se o tomador do serviço é ou não o destinatário final da prestação.
24/05/2013|Consumidor| Favorito
Lívio Silva
A prática habitual dos empresários da noite de impor multa ao consumidor que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças.
09/03/2013|Consumidor| Favorito
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Considerações acerca do efeito devolutivo no recurso de apelação, frente às alterações produzidas em face da promulgação da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que introduziu o § 3 º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
09/03/2013|Consumidor| Favorito
Italo Henrique Rodrigues Gomes
Caso o consumidor se sinta lesado, ele tem todo direito de lutar judicialmente pelo que acredita, ainda mais por ser hipossuficiente.
07/03/2013|Consumidor| Favorito
Paulo Cesar Pinto
Havendo um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor, haverá relação de consumo. Havendo relação de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.
28/02/2013|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
O comércio, a indústria e os serviços logo perceberam que era muito mais cômodo terceirizar o setor de cobranças, entregando a instituições especializadas, evitando transtornos, desgastes e até despesas.
06/09/2012|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Não obstante ser alvo de muita polêmica, historicamente os bancos sempre cobraram, e ainda cobram, patamares elevadíssimos de juros nas suas mais variadas operações de créditos.
09/08/2012|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Muito comum atualmente são as ações de indenização por danos morais em face de inscrições indevidas. A inscrição do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito, quando injustificada ou feita sem o requisito da comunicação prévia, enseja sim o direito do consumidor à indenização.
24/07/2012|Consumidor| Favorito
Iohanny Ratti Pinto
As relações de consumo evoluíram muito com o passar o tempo, o que refletiu imediatamente nas relações sociais, econômicas e jurídicas. Diante desta evolução a tutela do consumidor ganhou destaque, principalmente as tutelas coletivas, que buscam a celeridade e o desafogamento do judiciário.
21/06/2012|Consumidor| Favorito
Ígor Araújo de Arruda
Aborda-se a divergência doutrinária acerca do aparente conflito entre a Lei de Concessões e o CDC quanto à possibilidade do corte do fornecimento de serviços públicos essenciais (p. ex., água, energia elétrica etc.) em virtude do não pagamento da contraprestação incumbida ao usuário-consumidor.
08/04/2012|Consumidor| Favorito
Vanessa Vilarino Louzada
Os PROCONs são órgãos oficiais locais, podendo ser estaduais, distritais e municipais de defesa do consumidor. Foram criados especificamente para este fim, com competências no âmbito de sua jurisdição e são destinados a efetuar a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
18/01/2012|Consumidor| Favorito
Gabrieli Cristina Capelli Goes
A inversão do ônus probatório deve ser estendida a todas as situações em que as regras do artigo 333, do CPC gerem uma real desigualdade entre as partes ou tornem a uma delas excessivamente onerosa ou mesmo impossível a demonstração da verdade fática.
28/12/2011|Consumidor| Favorito
Ígor Araújo de Arruda
Discute-se a real existência da manifestação de vontade dos Consumidores nas hipóteses de Contratos por Adesão. Além disso, discute-se a liberdade contratual (com quem contratar, o que e como contratar etc.) dos aderentes frente à unilateralidade na redação das cláusulas adesivas.
14/12/2011|Consumidor| Favorito
Arthur Rollo
Produtos piratas são inseguros e não poderiam ser comercializados, mercê do risco que acarretam à saúde dos consumidores.
01/12/2011|Consumidor| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).
22/09/2011|Consumidor| Favorito
Ígor Araújo de Arruda
O prazo fornecido em Termo de Garantia pelos Fornecedores já abrange o legal ou devem ser somados? Qual garantia se inicia primeiro (contratual ou legal)? Como se conta o prazo no caso de vício oculto?
18/08/2011|Consumidor| Favorito
Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
Busca elevar questão de extrema importância prática no mundo jurídico, em especial dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja, a ilegitimidade passiva das empresas de assistência técnica em ações indenizatórias por vício do produto.
19/07/2011|Consumidor| Favorito
Leonor Cordovil
Tem o objetivo de destacar qual o papel de cada agente, bem como suas responsabilidades, a fim de apontar quem são as partes legítimas para figurarem no polo passivo das ações que envolvem cartões de pagamento.
20/06/2011|Consumidor| Favorito
Felipe Martins Reis
Aborda a aplicação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor na aquisição de bilhetes aéreos.
16/06/2011|Consumidor| Favorito
Carolinne Coelho de Castro Coutinho
A lei 12.291/10, em tese, se apresenta como uma proposta de melhoria nas relações de consumo tanto no que diz respeito aos consumidores, que terão ao alcance seus direitos e deveres, quanto aos comerciantes que, em caso de dúvida, poderão consultar seus advogados.
19/05/2011|Consumidor| Favorito
Daniel Saulo Ramos Dultra
Aspectos importantes sobre a prestação de serviços públicos por intermédio das concessionárias e permissionárias, sobretudo no que diz respeito à aplciação do Código de Defesa do Consumidor, alguns direitos do consumidor usuário e também não - usuário.
13/05/2011|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Conforme noticiado, a resolução normativa nº 252, de 28 de abril de 2011, da Agência Nacional de Saúde, amplia as regras de portabilidade de carências.Vejam na íntegra a resolução da ANS e, ao final, um resumo das principais alterações trazidas por ela:"Dispõe sobre as regras de portabilidade e de...
30/04/2011|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor tratará somente do superendividamento e do comércio eletrônico.Dessarte, são dois fenômenos que cresceram muito na última...
15/04/2011|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse?
31/03/2011|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Haja vista que transcorreram mais de 20 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, que é de 11 de setembro de 1990, entendeu-se necessário realizar alguma modificação mais profunda, visando ao seu aperfeiçoamento, evitando também que ele ficasse defasado.Para tanto foi criada, em dezembro...
19/02/2011|Consumidor| Favorito
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