Petições de Direito Civil

295 itens

Página 1 de 6
Página 1 de 6
Consumidor notifica instituição financeira sobre a perda de seu cartão de crédito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Administradora notifica condômino da inadimplência da taxa de condomínio e pede o imediato pagamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador comunica o locatário que não concorda com a sublocação de parte do imóvel locado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado perante a repartição de trânsito competente para o licenciamento, conforme disposição do diploma civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita ao Cartório de Registro de Imóveis a inserção da área quadrada de seu imóvel na respectiva matrícula.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário requer a inserção da medida perimetral de um dos lados de seu imóvel na respectiva matrícula.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita busca especificamente em Registro de Títulos e Documentos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia que seja lavrado junto à matricula do prédio a alteração de seu número, juntando documento para sua comprovação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Anuente concorda com interdição de parente e com a nomeação de seu curador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a averbação de desmembramento de imóvel para que fique constanto, como consequência, a quantidade de unidades imobiliárias que passou a corresponder, bem como sua nova área em metros quadrados, encerrando-se sua matrícula.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis local, com a anuência do usufrutuário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Com o fim da duração do usufruto instituído, parte solicita seu cancelamento extrajudicialmente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo ocorrido a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído, requerente solicita o seu cancelamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a unificação de lotes urbanos perante o Cartório de Registro de Imóveis local.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ante a tentativa de citação do Requerido ter restado infrutífera, Requerente pleiteia a citação nos endereços posteriormente localizados, visando a celeridade processual.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte requer perante o Cartório de Registro de Imóveis certidão para fins de ação de usucapião.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente socilita perante o cartório de registro de imóveis a averbação de área de reserva legal na matrícula do imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia da cláusula do seu direito de preferência no caso de alienação do bem locado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel, passando de rural para urbano.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário solicita o registro do instrumento particular de locação junto ao cartório de registro de imóveis, a fim de que se garanta a plena eficácia da cláusula do direito de vigência do contrato, caso o proprietário venha a alienar a propriedade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário requer a averbação do cancelamento da hipoteca que recai sobre seu imóvel, em virtude da perempção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (18/02)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição de passaporte ao filho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial de Justiça em razão de diligência de citação
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Perito requer a expedição de mandado para ingressar em imóvel, visando cumprir diligenciais periciais, tendo em vista que o proprietário do local não autoriza a sua entrada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência, em razão da natureza da infração e por não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, nos termos do artigo 267 do CTB.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (05/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (05/01)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Página 1 de 6
Página 1 de 6