TST - AIRR - 92/2005-091-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRID A DE. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CARGO EM C O MISSÃO. LEI MUNICIPAL . Não config u rada divergência jurisprudencial hábil ou violação de preceito da lei ou da Constituição, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da r e vista e, conseqüentemente, o prov i mento do agravo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/2005-091-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubrid a de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›