TST - RR - 1491/2002-001-22-00


01/out/2004

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. ENUNCIADO Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. De acordo com a parte final do Enunciado nº 191 desta Corte, com a redação que lhe foi conferida pela Resolução nº 121/2003, o adicional de periculosidade devido aos eletricitários deve incidir sobre o salário acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1491/2002-001-22-00
Fonte DJ - 01/10/2004
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

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