STJ - REsp 828614 / RN RECURSO ESPECIAL 2006/0054429-6


17/mar/2008

PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. Se o juiz admite o
assistente, designando-o litisconsorte da parte assistida, reconhece
explicitamente a assistência litisconsorcial; só nesta o assistente
é considerado litisconsorte (CPC, art. 54). Recurso especial
conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 828614 / RN RECURSO ESPECIAL 2006/0054429-6
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processo civil, assistência litisconsorcial, se o juiz admite.

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