STJ - AgRg nos EDcl no Ag 676035 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0067532-7


14/dez/2007

CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA.
- Não há litisconsórcio passivo necessário entre o novo adquirente e
o antigo proprietário nas ações de cobrança de cotas condominiais.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 676035 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0067532-7
Fonte DJ 14.12.2007 p. 398
Tópicos condomínio, cobrança de cotas condominiais, litisconsórcio necessário.

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