TST - ED-RR - 1070/2001-041-15-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção m e ramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à pr e visão contida no art. 538, parágr a fo único, do Código de Processo C i vil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o v a lor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1070/2001-041-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

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