TST - ED-RR - 1246/2003-024-01-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1246/2003-024-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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