TST - AIRR - 498/2004-003-07-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO . Decisão regional em que se consigna que não cabe imputar culpa lato sensu ao empregador em evento no qual o empregado se acidenta pela utilização de ferramenta que não oferece risco à integridade física. Questão fática. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2004-003-07-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, dano moral e patrimonial.

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