TST - AIRR - 1594/2005-434-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese prevista no § 6º do artigo 896 da CLT, somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição Federal. Não se vislumbra contrariedade a súmula 331, conforme alegado no recurso. A decisão, calcada na prova dos autos, está em consonância com a OJ 191 da SBDI-1. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1594/2005-434-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, procedimento sumaríssimo.

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