TST - AIRR - 3100-35.2010.5.02.0000


25/mar/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3100-35.2010.5.02.0000
Fonte DEJT - 25/03/2011
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

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