TST - ED-E-ED-RR - 751775/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO INFRINGENTE Impõe-se a rejeição a Embargos de Declaração manejados com intuito meramente infringente. Inteligência do artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 751775/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração pretensão.

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