TST - AIRR - 1052/2003-009-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria ventilada nos Embargos de Declaração, considerando-se as provas dos autos e a legislação pertinente. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal e constitucional, restando ilesos os arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. BANCÁRIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1052/2003-009-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, extrai-se da decisão recorrida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›