TST - AIRR - 41418/2002-900-02-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GANHOS DE PRODUTIVIDADE. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. AVALIAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que nas cláusulas previstas nos acordos coletivos de trabalho há tão-somente um compromisso de implementar orientação traçada pela Telebrás para distribuição dos ganhos de produtividade, e não a garantia do direito dos substituídos à percepção da produtividade. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41418/2002-900-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ganhos de produtividade, previsão em normas coletivas.

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