TST - AIRR - 1817/2001-464-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EFEITOS DA FALÊNCIA. Verifica-se que não há manifestação do Regional acerca dessa tese. Ausente o prequestionamento, incide a Súmula nº 297/TST. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1817/2001-464-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, efeitos da falência, verifica-se que não há.

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