STJ - HC 101716 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0052594-4


24/nov/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 3 TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DISPUTA PELO DOMÍNIO E
EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE JOGO-DO-BICHO E MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS.
PRISÃO TEMPORÁRIA (11.10.2006), POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO (2 ANOS) JUSTIFICADO. RÉU JÁ
PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou
(C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
2. O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e
jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, eis
que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso, de
sorte que sua superação não implica necessariamente um
constrangimento ilegal, podendo ser excedido com base em um juízo de
razoabilidade.
3. Neste caso, a demora no término da instrução probatória (2
anos) pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do
feito, inclusive por se tratar de crime de autoria coletiva (6
pessoas), bem como do pedido de desaforamento e da instauração de
incidente de exceção de competência. Outrossim, é possível verificar
que já houve sentença de pronúncia, o que atrai a incidência da
Súmula 21 do STJ.
4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial, com
recomendação para que o Juiz processante imprima maior agilidade na
condução do feito.

Tribunal STJ
Processo HC 101716 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0052594-4
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, 3 tentativas de homicídios qualificados e formação de quadrilha.

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