STJ - AgRg no REsp 703455 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0155678-0


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR.
JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM
JULGADO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. Em decorrência do trânsito em julgado do acórdão proferido na
ação principal, resta prejudicado o recurso especial manejado contra
a decisão proferida em sede de medida cautelar.
2. No exame de recurso especial, não se conhece de matéria que não
foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, ausente assim o
necessário prequestionamento.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 703455 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0155678-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental, processo civil, ação ordinária e cautelar.

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