STJ - HC 114052 / PI HABEAS CORPUS 2008/0185785-8


24/nov/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
DELONGA NA INSTRUÇÃO PENAL. CARTA PRECATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO DA
DEFESA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO. RECONHECIMENTO.
1. A celeridade processual é idéia-força imanente ao Estado
Democrático de Direito. Uma vez apurada a irrazoável delonga
processual penal, sem contribuição da defesa, é imperiosa a
determinação do relaxamento da prisão.
2. Ordem concedida para reconhecer o excesso de prazo e deferir
liberdade provisória ao paciente nos autos da Ação Penal n. 699/07,
em curso na 2ª Vara da Comarca de Picos/PI, sob o compromisso de
comparecer a todos os atos do processo.

Tribunal STJ
Processo HC 114052 / PI HABEAS CORPUS 2008/0185785-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›