TST - RR - 754597/2001


05/dez/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754597/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista da ferrovia centro-atlântica s.a, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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