TST - RR - 20923/2002-900-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS.

Tribunal TST
Processo RR - 20923/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›