TST - RR - 782/2004-044-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA. É impertinente a discussão acerca do onus probandi , quando o julgador consigna que há elementos probatórios suficientes para demonstrar as alegações do reclamante em relação ao vínculo de emprego, uma vez que se desincumbiu do seu mister quanto ao fato constitutivo do direito perseguido. Consigne-se que o mascaramento relativo à constituição de empresa como condição para contratação do corretor afasta a eventual tentativa de tornar lícita a relação jurídica estabelecida entre as pessoas jurídicas, que se sucumbe diante do princípio da primazia da realidade, corretamente invocado pelo acórdão. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 782/2004-044-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego ônus da prova, é impertinente a discussão.

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