TST - AIRR - 1293/2004-005-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO RETROATIVA DA SÚMULA 191 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1293/2004-005-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inconstitucionalidade e aplicação retroativa da súmula 191 do tst, adicional de periculosidade.

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