TST - ED-ED-AIRR - 1897/1998-017-01-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. REAPRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Não foram preenchidos os pressupostos a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, porquanto no v. acórdão que julgou os primeiros embargos declaratórios houve pronunciamento explícito sobre as alegações que ora se renovam.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1897/1998-017-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, ausência de pressupostos, reapresentação de argumentos.

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